O CARGO PÚBLICO E AS VANTAGENS PESSOAIS

                            A fórmula básica para evitar que elejamos candidatos corruptos a cargos públicos eletivos é dada, de forma geral, como: eleitor, fique atento sobre o passado do seu candidato, não aceite as maquiagens, coisas próprias de candidatos em disputas eleitorais...

                            Ora, não só a política, como qualquer outra atividade humana, são eivadas do poder simbólico. A rigor, em termos ontológicos, qualquer atividade humana é política. Na verdade, o “diabo” aparece sob várias roupagens. O discernimento político não comporta apenas o decorar de certas regrinhas, já que elas próprias mudam constantemente.

                                      Em que pese as constantes notícias de corrupção no poder público, não há dúvida quanto ao nível das disputas eleitorais, que tem melhorado muito nos últimos anos. Contudo, jamais deixaremos de ser vítimas das maquiagens eleitorais. O que pode acontecer, na melhor das hipóteses, e que tem acontecido, é a melhora no nível das maquiagens dos homens públicos.

                            O sociólogo americano Irving Goffman colocou que o ser humano dramatiza diuturnamente o seu cotidiano. Se existe uma autenticidade no ser humano, a mesma é dada quando há pequenos descuidos. Ou seja, quando esquecemos o “script” ou quando perdemos o autocontrole. Portanto, o espaço para manobras na política é infinito.

                            Ao longo da história, os casos de corrupções envolvendo os governos municipais, estaduais e federais vêm demonstrar, seguindo as regrinhas de comportamento político, que de duas, uma: ou o eleitor é muito burro ou os candidatos e, hoje, vereadores, deputados, prefeitos, governadores e presidente da República, são muito espertos. Vejo que nem uma e nem outra tem cabimento. Ambos, eleitores e candidatos, são pessoas envolvidas na rede de relações sociais em que a margem de manobra, dada pelo viés da realidade a que estamos submetidos, propicia tal fato. As relações humanas, como já colocadas, estão inseridas numa pré-relação em que o caráter confiança é uma condição fundamental. A antiga “pegadinha do Faustão”, o programa “Chaves” e “Chapolim” demonstram o quanto as relações humanas estão envoltas num simbolismo pré-concebido. Quando assistimos a tais programas, ficamos atônitos com tanta “burrice”. Pois é.... são essas “burrices” que fazemos cotidianamente, como autômatos, e sem perceber. Remédios contra elas não existem. Fazem parte das petrificadas relações sociais internalizadas por todos os seres humanos. Do contrário, ficaríamos loucos totalmente se precisássemos raciocinar sobre cada ato que realizamos no nosso cotidiano

                            O candidato, quando em campanha, usa e abusa desse simbolismo.. A propósito, Benito Mussolini ficava horas e horas em frente ao espelho treinando os trejeitos que seriam aplicados mais tarde. O candidato, nesse sentido, precisa apenas captar o que a multidão anseia. A multidão, por sua vez, como uma massa levada por correntes de influência, anseia por certas respostas. A interação entre ambos é apenas uma questão de competência dialógica. A “massa”, como muitos colocam, é manobrável.

                            O desenvolvimento do liberalismo trouxe até nós uma visão de mundo que está alicerçada no individualismo. O grande problema é que a “cultura” do associativismo não tem sido capaz de estancar o avanço do individualismo. O resultado é um híbrido de associativismo e individualismo. Nessas condições, ao sujeito cabe apenas a competência de utilizar ambas as visões de mundo como melhor lhe aprouver.

                            Voltando ao caso da corrupção governamental, não há como não ficarmos estarrecidos com a relação promíscua entre o público e o privado. Maria Sylvia de Carvalho  Franco, num magnífico trabalho denominado “homens livres na ordem escravocrata” já colocava que no Brasil temos a maior dificuldade em separar o público do privado. Esses senhores acusados de lesar o erário público em proveito próprio se candidataram aos cargos públicos eletivos com uma única finalidade: tirar o máximo proveito próprio. Contudo, quando candidatos, pregavam o bem comum. Numa palavra, são verdadeiros artistas na tarefa de misturar o individualismo manifesto com a pregação latente associativista. O que está em jogo são centenas de milhares de reais que tomam caminho diferente do devido. Mas... por que fazem isso?

                            O caminho que os leva ao centro do poder político é dotado de toda uma sistemática de compromissos. Ninguém se elege sem ter compromissos com grupos, pessoas... Uma vez no poder, a primeira coisa é passar a saldar os compromissos e, de quebra, fazer uma caixinha para a próxima campanha. Como a máquina pública é extremamente complexa, ou seja, há repartições para tudo; como para viver em sociedade é preciso ter confiança no outro, há todo um caminho propício para prosperar a corrupção. A legislação também colabora: o crime de “colarinho branco” ainda não começou a ser punido tal qual deveria. Resultado, o crime acaba compensando, a despeito das frases moralistas.

                            Culpar apenas os sujeitos envolvidos nessa trama, e muitas outras a que estamos submetidos cotidianamente, é apenas uma forma de nos eximirmos do processo social puro e simples. Esses sujeitos estão, também, envolvidos nas relações sociais cristalizadas de uma nação em que a cidadania caminha lentamente. Eles não são alienígenas de um planeta do mal. São oriundos de nosso meio social e, todos nós, de uma forma ou de outra, temos uma parcela de culpa nessa orgia do dinheiro público. Criticar os políticos como agentes do mal, usurpadores do erário público, como enganadores... é apenas uma forma de ingenuidade ou um simples desabafo... Numa palavra, desconhecimento das interações sociais reais.

                            Esses sujeitos só agem assim porque os mecanismos de controle de nossa sociedade são frouxos. É bem verdade que nos países considerados de primeiro mundo há, também, corrupção. Entretanto, os mecanismos de controle nessas sociedades são mais eficazes. Como exemplo, dentre outros, tivemos a prisão do megaespeculador que quebrou o Banco Barings em 1997. No Brasil, os especuladores, que quebram Banco, andam à solta, vide caso das quebras de Bancos, como o Econômico, Nacional... Outro dia, num acinte ao nosso raciocínio, Sílvio Santos ficou falido num dia devido à quebra do seu banco Panamericano e a penhora de seus bens para garantia do rombo e rapidamente já tinha recuperado todo o seu patrimônio penhorado. Parece conto de fadas, mas não o é... São caminhos tortuosos que a política para banqueiros propicia. E, o pior, nenhum sindicato, jornal, enfatizou devidamente esse fato escabroso do sistema financeiro brasileiro. O prejuízo de mais de 2 bilhões de dólares foi “socializado”...

                            As mudanças sociais em “condições consideradas normais de temperatura e pressão” são lentas. O problema é que, dada o pouco tempo de vida do ser humano em relação à possibilidade de ver a cristalização das mudanças sociais, há uma pressa, às vezes, descomedida em relação à exigência de mudanças sociais. Esse fator de lentidão se dá, entre outras coisas, para que consigamos internalizar os novos códigos sociais.

                            Se existe uma máfia de homens públicos que procuram criar dificuldades para o cidadão para, posteriormente, vender facilidades, se o “hobbesianismo social”, segundo Wanderley Guilherme dos Santos, é uma característica, no aspecto geral, de nossa sociedade, a única saída é o constante trabalho em prol da inserção dos aspectos ligados à cidadania no nosso cotidiano. O resto é discurso de salvador da pátria, de ditador de plantão ou de milenarista.

Luiz Fernando da Silva

ECONOMIA, POLÍTICA E SIMBOLOGIA

                         A economia, enquanto uma disciplina universitária, insere-se num contexto tênue entre a área de humanas e a área de exatas. Para a maioria dos economistas, trata-se de uma disciplina que tem muito mais charme que as que estão estritamente no contexto de humanas. A propósito, o eminente filósofo Karl Marx colocava  a economia como a base da sociedade humana. Em outras palavras, para mudar uma dada sociedade era preciso primeiro mudar a sua base econômica. Entretanto, essa não é a realidade nessa disciplina, já que a mesma trabalha com expectativas sociais. Outro eminente filósofo chamado Max Weber pregava uma forma diferente de ver a sociedade. Para ele, a economia pode ser tão importante quanto as outras esferas eletivas de uma dada sociedade. Numa palavra, dentre as várias esferas eletivas como a religião, o militarismo, a política...  a economia poderia, casualmente, ser a mais importante.

                           Passaram mais de cem anos e, ainda hoje, deparamo-nos com essa emblemática questão. Afinal, a economia é ou não é a base da sociedade humana? Para responder a essa questão, apoiar-me-ei em R. Collins, um sociólogo americano que tem um trabalho muito interessante chamado “Os Fundamentos Não-racionais da Racionalidade”. Nesse trabalho, o autor coloca que na verdade existe na sociedade humana um aspecto denominado de pré-contrato. Em outros termos, toda vez que interagimos com os outros seres humanos, não está explícito um contrato nos moldes capitalistas. Existe, de antemão, uma relação de confiança. Como exemplo e de forma geral, quando vamos a um restaurante e pedimos uma refeição não existe o pagamento antecipado por esse serviço. O proprietário do estabelecimento dá-nos um voto de confiança, ou seja, há uma expectativa de que receberá pelo serviço prestado. Esse aspecto é chamado por Collins como um pré-contrato. Numa palavra, há uma espécie de irracionalidade no que, no capitalismo, é considerado como racionalidade. A meu ver, fazendo uma inferência, talvez haja uma semelhança com o que Marx chamava de relações pré-capitalistas. Collins vai mais longe: seria impossível haver sociedade se agíssemos somente racionalmente.

                      Outro pensador contemporâneo, o grande Norberto Bobbio, filósofo, que foi senador vitalício italiano, coloca que, no caso da democracia, existe uma tarefa não cumprida: a necessidade de se tomar medidas econômicas com a participação dos cidadãos. Para tanto, o governante não pode, primeiramente, avisar os seus súditos de que no outro dia vai tomar várias medidas econômicas que afetarão as suas vidas. Se fizer isso, simplesmente o seu plano não funcionará. Na verdade, aí reside um fator preponderante de sobrevivência política envolta por um simbolismo “prático”. A necessidade de se trabalhar com as expectativas da população em prol de medidas, muitas vezes, amargas, mas que, no frigir dos ovos, pelos menos em tese, o governante tem como meta a governabilidade e, por consequência, a melhoria das condições de vida da população.

                            É nesse sentido que o ex-presidente FHC, quando colocou um “expert” em economia, como presidente do Banco Central do Brasil, tinha como intuito, pelo menos a meu ver, de estancar a falta de crédito do mundo em relação ao Brasil, no auge da crise econômica dos anos 90. Para muitos, tratava-se de colocar uma raposa no galinheiro. Afinal, o sr. Armínio Fraga era um auxiliar do mega-investidor/especulador Georges Soros. Mas o que estava em jogo não eram apenas números e sim uma questão de pré-contrato, que seria consubstanciado em futuros contratos. O ex-presidente Lula fez a mesma coisa ao colocar o deputado federal eleito pelo PSDB, Henrique Meirelles, que fora presidente do Bank of Boston, como presidente do Banco Central do Brasil. É uma questão de confiança. E isto é algo do simbolismo.

                              Passado o pior, o mundo se rendeu ao sr. Armínio Fraga. Para muitos jornais, ele era um super economista. Talvez o melhor do mundo. Modesto, o Sr. Armínio colocou que apenas teria usado do bom senso. Ora, na verdade, o presidente do Banco Central apenas escondeu o jogo ao não explicitar, ainda que com poucas palavras, a estratégia do governo de colocá-lo lá. O termo bom senso é tão amplo que todos nós julgamos tê-lo. É como uma espécie de panaceia. Serve para todas as situações. Se o segredo é a arma do bom negócio, o sr. Armínio estava com toda razão ao fingir-se de modesto. O mesmo ocorreu com o Sr. Henrique Meirelles. Muito tranquilo e sabedor das dificuldades em trabalhar num governo eivado de ranço contra o capitalismo, geriu o Banco Central, de tal forma competente, que nem parecia estar num governo desacreditado pelo financeiro internacional nos primeiros meses de atuação.

                        Aqui, fica evidenciado o poder do simbolismo no que tange uma área em que os economistas estrangeiros, egressos da Universidade de Chicago (EUA), considerada a meca da economia e, principalmente, do monetarismo, não reconhecem. Numa palavra, tentam colocar nos seus países de origem, principalmente como cobaia, aspectos puramente monetaristas.

                     É nessa seara permeada pelo simbolismo que uma disciplina como a antropologia, considerada nos anos 60 como coisa de pessoa frívola, começa a ganhar adeptos. Isso tem se dado porque numa sociedade complexa não existe espaço para fórmulas mágicas, acabadas, que não necessitam de aprofundamento nas questões específicas de cada realidade cotidiana.

                              A antropologia trabalha fundamentalmente o universo simbólico de uma dada sociedade. Nesse sentido, capta como aspectos fundamentais da sociedade humana aquilo que era considerada como coisas banais, desprovidas de valor, caso houvesse uma revolução a partir da base econômica.

                         Como a sociedade humana não vive sem esse simbolismo até porque, como colocou Baruch Spinoza, filósofo holandês, todo ser humano tem a sua fragilidade, o desprezar do simbolismo fez com que várias iniciativas baseadas na realidade somente “concreta” se esvaíssem. A bem da verdade, o simples fato de acreditar na possibilidade de uma realidade concreta já é uma espécie de pré-contrato permeada pelo simbolismo, ou seja, se acredito num projeto é porque um contrato existirá a posteriori. Entretanto, nada garante que esse projeto, uma vez concretizado em contrato, seja de acordo com o crédito dado a ele.

LUIZ FERNANDO DA SILVA

A ÉTICA DA CONVICÇÃO E A ÉTICA DA RESPONSABILIDADE

A ÉTICA DA CONVICÇÃO E A ÉTICA DA RESPONSABILIDADE

                            A dificuldade em separar o “joio do trigo” sempre foi uma característica do ser humano. Esse fator se dá porque o “arco” de possibilidades a que estamos submetidos é por muito complexo. Somando-se a isso, há outro fator, muito importante, advindo da Revolução Industrial, onde foi dado ênfase na especialização do homem em uma determinada atividade. Portanto, em consequência desse fato, as pessoas começaram a separar as especialidades laborais do todo e, por conseguinte, a misturarem  as demais atividades do seu cotidiano “num saco só.

                            Para complicar o raciocínio, algumas visões de mundo do marxismo, apesar da ferrenha crítica à “divisão social do trabalho”, colaboraram, em muito, para a reprodução de uma verdadeira confusão em relação aos aspectos cotidianos do ser humano. Dessa forma, qualquer ato cotidiano estaria inserido na visão global das relações humanas. Em outras palavras, sentar-se a uma mesinha de bar para tomar uma prosaica cervejinha era, e ainda é entendido como relacionado à alienação política engendrada pelo capitalismo. Numa palavra, haveria a necessidade de uma revolução socialista para estancar tal alienação. O neomarxista Erik Olin Wright coloca que a patrulha ideológica é muita mais severa ao sujeito que se declara de esquerda. Seguindo esse raciocínio, ainda que o sujeito siga quase toda a cartilha socialista, um simples ato “contrário”, como descrito acima, o desqualifica enquanto realmente de esquerda. Um maniqueísmo descabido.

                            Mas... afinal, é possível separar as facetas que compõem o mosaico de uma dada realidade em relação a um dado sujeito? Na verdade, a separação das facetas de uma dada realidade exige do indivíduo uma grande dose de discernimento da zona limítrofe entre elas. Contudo, a zona do limite é uma das coisas mais difíceis de ser concebida pelo ser humano, dada a sua complexidade. Numa palavra, a zona do limite, compreendida como o final de uma faceta da realidade e o início de outra, é exatamente onde “mora o capeta”. A propósito, há um provérbio que coloca que o “capeta” mora exatamente nos detalhes de uma dada realidade. No caso da zona do limite, o provérbio cai como uma luva.

                            Bem, há sempre o chamado senso comum supondo que tudo é a mesma coisa. Isso, de fato, é necessário em certa medida, ou seja, não podemos ficar constantemente raciocinando sobre os fatos que nos cercam. Assim, para facilitar a nossa vida e, para de quebra, economizar cérebro, ligamos o “piloto automático” e levamos a vida na melhor forma possível concebida dentro dos nossos limites de raciocínio. Contudo, essa miscelânea com que trabalhamos aspectos importantes de nossa vida acaba por colocar tudo numa vasilha. Assim, o sujeito acaba por tomar atitudes de forma equivocadas relativas à sua própria vida.

                            Em relação aos aspectos ligados às administrações públicas, a coisa se reproduz de forma ampliada e, em consequência, muito pior. Trocando em miúdo, se o sujeito representa os anseios de uma camada da população, se as suas atitudes mistura os aspectos do cotidiano, logo o prejudicado não será somente o sujeito, mas toda uma população que não tem como se safar das vicissitudes idiossincrásicas do governante.

                            A ética da convicção, nos termos weberiano, é exatamente isso. O indivíduo toma as suas atitudes baseadas na sua visão de mundo. Ora, se o indivíduo não é governante, o prejuízo, para a sociedade, é menor, o que já é um grande problema. Entretanto, é um problema de cunho pessoal, ainda que, se reproduzido na sociedade toda, acaba, também, por ser um problema social. Mas... esse indivíduo, pelo menos, não ousou tentar ser o porta-voz de seus pares.

Quando atentamos para a ética da responsabilidade, também nos termos weberianos, a realidade é, necessariamente, outra. Ora, o indivíduo, agora, é governante. Suas atitudes não podem ser baseadas somente em suas convicções pessoais. O indivíduo há que se ater, sob pena de inviabilizar a sua carreira política e, o pior, da sociedade como um todo, à separação do que é a sua convicção puramente pessoal do que é responsabilidade enquanto governante.

Primeiramente, o governante, quanto eleito, apesar de em muitos casos somente uma parte da sociedade ter votado nele, é responsável por toda a sociedade. Nesse sentido, o mesmo deve ter claro em mente o limite de suas convicções em relação à responsabilidade do cargo que ocupa. Seguindo esse raciocínio, o governante é obrigado manter um diálogo com a oposição, mesmo que isso o desagrade pessoalmente. Para ilustrar tal raciocínio, relembraremos a disputa eleitoral pela presidência dos EUA em 1984. Após perder a eleição para Ronald Reagan, Walter Mondale declarou que o novo presidente dos EUA era também o seu presidente. Uma atitude que separa, apesar de não ser da mesma forma em que estamos colocando, o estilo de um estadista, ou seja, o de separar o fenômeno da disputa eleitoral, ditada por convicções parciais da realidade, do fenômeno da eleição de um presidente, que deve ser pautada pela ética da responsabilidade, e vista, dessa forma, pelo derrotado naquela eleição.

Na ética da responsabilidade, o governante tem que se ater às finalidades administrativas do seu cargo. Não de suas finalidades pessoais estrito senso. É esse um dos principais problemas de nossos governantes. Não há discernimento, em alguns casos... de forma conveniente, entre as tarefas do cargo que ocupa e as suas posições pessoais. De roldão, toda uma região, seja Cidade, Estado, ou Nação é levada pela inconsistência do governante. Numa palavra, o governante deve entender que, antes de tudo, é ele que tem de adequar à administração e não o contrário, ou seja, a administração não pode ser adequada à idiossincrasia do governante, de plantão, por puro capricho. É claro que o toque pessoal do governante deve ser sempre bem vindo. De outra forma, não haveria renovação administrativa. Contudo, isto deve-se dar dentro dos limites da ética da responsabilidade.

Há, contudo, casos em que acontece uma coincidência entre a visão de mundo do governante e a exigência das tarefas administrativas que o cerca. Em consequência, as suas atitudes, mesmo de forma não voluntária, vão se dar dentro da ética da responsabilidade. Mas isto é exceção, e não a regra.

Luiz Fernando da Silva