quinta-feira, 27 de março de 2014

CONCLUSÃO SOBRE JK



O governo JK (1956-60) representava politicamente um avanço com relação à democracia. E isso fica ainda mais claro se concebermos aquele momento histórico como um período conturbado no Brasil e no restante do mundo. Se não vejamos: aqui no Brasil passara-se menos de dois anos do suicídio de Getúlio Vargas; havia uma grande disputa entre setores nacionalista e setores mais flexíveis; os militares encontravam-se irrequietos na caserna. Já em relação ao mundo, os problemas não eram menores: rearticulação de forças no pós-guerra; Guerra Fria entre as duas maiores potências do mundo, consubstanciada nos EUA e URSS; enfrentamento entre estas potências, de forma indireta, através de conflitos localizados como na Guerra da Coréia e Revolução Cubana.
O suicídio de Getúlio, que causara tanta comoção na população brasileira, deixava um espólio cruel para o próximo presidente eleito: ter o mesmo carisma do Velho Caudilho ou “pai dos pobres”.
É nessa seara que o Governo JK irá se desenrolar. No âmbito interno, consegue fazer malabarismo entre os setores nacionalistas e internacionalistas (ou menos nacionalistas). Para tanto, evoca que a relação com as economias centrais deve ser no sentido de “inferioridade” (entre país desenvolvido e subdesenvolvido) e não de exploração. A meu ver, com essa “sacada”, JK tenta anular os discursos ideoligizantes dos nacionalistas e esquerdistas e, de quebra, afirmar o seu discurso desenvolvimentista; no Congresso, exerce com precaução e moderação a prerrogativa do veto presidencial, angariando-se, assim, forte simpatia por parte dos políticos.
Os militares na história brasileira, principalmente a partir da República, sempre se julgaram como os “salvadores da pátria”. Nos anos 20, há o Movimento Tenentista que tinha como aspiração a moralização da vida pública brasileira, ou seja, acabar com a política exercida a partir das oligarquias, principalmente de São Paulo e de Minas Gerais na famosa Política do Café com Leite. Apesar da “boa intenção” desse Movimento, o mesmo fora derrotado. Mas, deixou muita influência tal como: “... a realização histórica de orientação genérica assumida pelo Movimento Tenentista como o reformismo e o nacionalismo. Portanto, na conjuntura analisada, o comportamento militar é referido ao sistema, como comportamento modernizante, mas os cursos sociais posteriores alteram as características deste comportamento".
“Na medida, portanto, que os cursos do sistema aumentaram a significação política dos grupos de classe baixa, os militares, de um papel modernizante, tendem a assumir o papel de árbitros e finalmente o de defensor conservador da ordem social.”
A partir do fim do Estado Novo em 1945, há “... o estabelecimento de um novo modelo de sistema político, (a democracia que coincide com um comportamento militar mais marcadamente arbitral). É neste período que se cristalizam dois grandes grupos políticos militares, que entrarão em conflito em cada crise do sistema. De um lado, o grupo nacionalista, que se estrutura em torno da defesa do monopólio estatal do petróleo... De outro lado, o grupo da ESG (Escola Superior de Guerra), que pode também ser caracterizado como o grupo dos conspiradores históricos.”
Segundo Fernando Pedreira, os anos de 1954, 1955 e 1961 caracterizam bem o posicionamento dos militares enquanto árbitro da sociedade brasileira.
“O governo JK caracterizado pelo desenvolvimentismo como estratégia psicossocial de mobilização e pela forte liderança do Mal. Lott no plano militar, só apresenta duas crises militares, na área da Aeronáutica, ambas de pequena envergadura. A crise de Aragarças representa a radicalização de perspectivas do grupo militar anti-populista.”
No plano internacional, JK tenta atrair o apoio dos EUA a sua política. Para tanto e aproveitando-se do clima de Guerra Fria, JK coloca-se como um anticomunista. Assim, poderia obter o apoio dos EUA.
O Governo JK, do ponto de vista econômico em seu Plano de Metas, quebrou o paradigma do nacionalismo “caboclo”, ou seja, a melhor maneira de combater o nacionalismo tanto de direita quanto de esquerda era a prosperidade através do desenvolvimentismo.
A meu ver, os “Anos Dourados”, no período em que JK era presidente, foram uma conjugação de diversos fatores, entre os quais, a criação de mercado para diversas indústrias, a facilitação do fornecimento de matérias-primas bem como de bens de capitais. O limite entre a habilidade de JK para governar e os fatores conjunturais daquele momento é tarefa que requer um estudo bem mais aprofundado. Em outras palavras, qual dos dois aspectos foi preponderante? O desenvolvimento só existiu por causa da conjugação dos dois fatores? A relação causal determinante naquele período não é factível nesta pequena exposição ora realizada.
Miriam Limoeiro acerta em cheio quando coloca que o “desenvolvimentismo é a ideologia que propõe ‘mudar dentro da ordem para garantir a ordem’.”
Para Marly Rodrigues, havia uma contradição entre a internacionalização da economia e o nacionalismo populista no qual JK estava inserido.
Do ponto de vista social, o governo JK, apesar da forte propaganda em que havia prosperidade para todos, não foi bem sucedido. Se não vejamos: “As classes trabalhadoras - as quais também se pedira que se comportassem como ‘soldados do desenvolvimento’ - participavam desigualmente do clima de prosperidade. Embora os salários aumentassem em termos absolutos, a sua participação na expansão, em termos relativos, era cada vez menor. De 1955 a 1959, enquanto os lucros industriais aumentavam 76% e a produtividade 35%, o salário mínimo eleva-se apenas 15%.”
E Marly Rodrigues afirma que apesar de o pais ter entrado na fase de produção e consumo de bens duráveis, não houve “... uma transformação efetiva das relações políticas entre os diversos setores de classe e entre as classes.”
Mais a frente, Marly coloca que estava na própria gênese do desenvolvimentismo o descompasso entre o crescimento industrial e a pobreza reinante em vastas regiões do país, sobretudo no campo.
Mas a pobreza reinante no país (segundo os ideólogos do desenvolvimento) era apenas um detalhe do modelo agroexportador. Bastava a industrialização do país para que a pobreza acabasse. Percebe-se, nesta colocação, que a industrialização era vista como uma panaceia.
O homem JK, se é que se pode falar assim, era um mau administrador de seus próprios bens como ele próprio coloca em suas memórias.
As anotações do diário de JK “... mostram um Presidente que na vida civil, vive as voltas com negócios desastrados. O Banco Denasa, criado por ele e os genros, quase foi à bancarrota por uma administração desastrosa. JK também era sócio de uma empresa de construção civil em Portugal, que acabou sendo confiscada pela Revolução dos Cravos. Comprou uma fazenda onde pretendia plantar batata e criar gado, mas só conseguiu mais prejuízo. (...) Em 20 de dezembro de 1974, JK escreveu: ‘Tenho sido explorado por todo mundo’.” Era também um mulherengo conforme atesta uma reportagem numa revista semanal sobre o seu passado: Maria Lúcia Pedroso “... é uma pérola oculta na História do Brasil. Durante quase dezoito anos, ela teve um romance secreto com Juscelino Kubitschek.” Mas também “era do tipo excelente” conforme afirmação do entrevistado Otto. “Não era corrupto”, conforme colocação do entrevistado Walmy.
Como todo ser humano, JK tinha o seu lado considerado bom e o lado considerado ruim. É claro que esses julgamentos de valor dependem do contexto e dos valores em que está inserido o eventual analista.
Uma coisa têm sido constante quando se fala de JK: a sua pessoa é sempre preservada. Nesse particular, há até a mitificação do homem JK.
A impressão que fica do homem JK, a partir das referências à sua pessoa, é que o mesmo estava “além do bem e do mal”.
O político JK, a meu ver, como já coloquei, conseguiu captar o que os “dois mundos” (o mundo dos pobres onde crescera e o mundo das elites onde adentrara, principalmente após o seu casamento) tinham de melhor. Do “mundo” dos pobres captou a simplicidade, o “pegar nas mãos”, a espontaneidade. Do “mundo” das elites captou a sagacidade a articulação nos bastidores, a ilusão de que tudo é possível na política.
A idiossincrasia de um jovem que crescera em meio as maiores dificuldades sócio/econômico/financeira fica bem claro quando numa das passagens de sua autobiografia ele coloca que a pobreza em que vivia era circunstancial devido à morte precoce de seu pai e não “natural”, já que, no mínimo, era descendente próximo de europeu (ex-Tchecoslováquia). Dessa forma, o jovem JK indignava-se com a sua situação para que conseguisse forças para superá-la.
Uma coisa é certa, o político JK é engendrado a partir de um imbricamento de situações que, em muito, lembra o estilo frugal dos Puritanos quando de suas chegadas ao “Novo Mundo” (EUA), conforme descrito num trabalho de Weber. Quando garoto, estudara em colégio de padres. Aprendera francês com uma senhora francesa que morava em Diamantina. Tivera uma educação à espartana de sua mãe. Gostava de trabalhar, apesar de ser apenas um garoto. Como se vê, tinha um estilo de vida voltado para uma forte disciplina no dia-a-dia. Portanto, JK teve uma boa base para se tornar um grande político.
A partir daí, a questão era saber aproveitar as chances que poderiam lhe aparecer. É isso, talvez, que diferencie o político JK dos demais. Naquele momento em que havia uma guerra (a Revolução Constitucionalista de 1932), JK não se acovardou: foi e enfrentou as adversidades; conseguiu mostrar o seu valor enquanto um jovem médico; teve a sorte de ter tido o reconhecimento pelo seu trabalho por pessoas que viriam a ocupar cargos de destaque na administração do Estado.
Edgard Barros foi feliz quando colocou que JK tinha um estilo sofisticado em que conciliava generosidade, sutilidade, elitismo e oportunismo.
O político JK, certamente, perpassou por todos esses elementos citados por Edgard.
Da sua formação religiosa, certamente, saiu o seu profundo anticomunismo. Da sua educação rigorosa, certamente, saiu a sua disciplina tanto no poder quanto fora do poder. Da sua vida simples no interior, certamente, saiu a sua incrível capacidade de ser popular. Da sua indignação diante das dificuldades da vida, certamente saiu o político que queria transformar um país pobre em país rico.
A meu ver, Otto também foi muito feliz quando coloca na entrevista que devido à infância pobre em que JK vivera (o que, certamente, o levava a ter complexo de inferioridade), nasceu o político e administrador megalomaníaco.
Nem tudo são flores na vida política de JK. Afinal a vida política é feita por homens políticos com as suas virtudes e seus defeitos. E segundo o filósofo espanhol Ortega y Gasset (analisando o estadista em contraposição ao pusilânime), “não se espere que o estadista seja um homem virtuoso”. Os estadistas são homens de ação, basicamente inescrupulosos - no sentido de jamais permitirem que uma dúvida escrupulosa interrompa a ação. (...) Ele trapaceia, mente, alia-se ao diabo.
Só é absolutamente íntegro quando entra em jogo o Estado.
A grande acusação que se fazia a Napoleão é que ele era megalomaníaco. Claro que era. ... Não há nenhuma pessoa que se dispondo a mudar um Estado, não seja um megalomaníaco.
Vai além. Em geral, os estadistas têm uma adolescência extremamente conturbada e polêmica. Todo estadista tem um fogo interno, um vulcão que só se materializa na maturidade, quando ele logra conquistar o poder. ... O estadista incomoda. É dotado de grandes virtudes - e de enormes defeitos.”
Como se vê, o político JK fez enormes obras como a Pampulha, grandes rodovias, Brasília... e permitiu enormes corrupções. Aliou-se a Benedito Valadares, uma figura desprezível na política mineira conforme as citações em suas memórias, para projetar-se politicamente. Para conseguir a sua ascensão política, calou-se diante do Estado autoritário getulista em 1937, quando perdera o mandato de deputado federal, mesmo dizendo-se ser um democrata convicto. Tornou-se “cacique” político em Diamantina a despeito de sua convicção democrática.
Finalizando, o político JK não pode ser visto por uma pessoa que se pretenda analista como um homem que esteja acima do bem e do mal (excetuando-se a mitificação feita pelo povo na análise do homem JK enquanto “simplesmente” homem, como já coloquei acima). O seu projeto de nação tinha, evidentemente, enormes virtudes, mas também enormes defeitos, ou seja, dependendo da ótica política e teórica em que o analista esteja inserido.
E Ortega y Gasset foi, também, feliz quando definiu o estadista dessa maneira: “Tudo nele é enorme, exagerado, ameaçador. Incomoda a diferença de estatura. Incomoda a perspectiva de sucesso - já que a sua ânsia de poder sempre é ameaçadora. Incomoda a arrogância, a falta de limites.
Só que estadistas forjam nações.”

Luiz Fernando

quinta-feira, 9 de janeiro de 2014

O GOVERNO JK (1956-60)

O estilo JK era sofisticado, já que conseguia conciliar generosidade, elitismo e oportunismo, segundo o historiador Edgard Carone.
Ao modelo desenvolvimentista, Edgard frisa que JK via a “... relação país desenvolvido/país subdesenvolvido como uma relação de ‘inferioridade’ e não de exploração. Noutras palavras, era dada maior ênfase, portanto, ao discurso sobre ‘desenvolvimento’ do que ao discurso sobre ‘nacionalismo’”.
Passada a crise da posse, JK viajou para o exterior no início de 1956 em busca de apoio internacional. Foram vinte dias apressados pelos grandes centros econômicos durante os quais demonstrou pela primeira vez, enquanto Presidente, em escala internacional os seus dons de sedução.
Para JK, capitais estrangeiros seriam bem-vindos. Nesse sentido, a melhor maneira de combater o comunismo seria enfrentar a miséria com prosperidade e não com repressão. Portanto, JK demonstrava ser um profundo “anticomunista”.
Para a historiadora Marly Rodrigues, o governo JK tinha um novo estilo que fora denominado como Bossa-nova. O desenvolvimentismo foi a sua marca registrada. Para ela, JK foi o agente catalisador do período de efervescência que se delineava nos anos 50 do século passado no aspecto sócio-cultural e teria o seu ponto alto nos anos 60, também do século passado.
Ainda segundo Marly, o discurso desenvolvimentista, na verdade, representava a síntese do imbróglio social daquele momento, que se desaguava no populismo puro e simples.
Marly enfatiza a colocação da socióloga Miriam Limoeiro Cardoso segundo a qual, “o desenvolvimentismo é a ideologia que propõe ‘mudar dentro da ordem para garantir a ordem’. Concretamente isto significa mudar dentro do sistema capitalista para garantir o objetivo último que é o desenvolvimento capitalista do Brasil”.
Para o historiador LincolnPenna, o suporte intelectual da ideologia desenvolvimentista se deu a partir do “grupo de Itatiaia” - uma alusão ao lugar em que se encontravam, ou seja, o Parque Nacional do Itatiaia - que mais tarde dá origem ao Instituto Brasileiro de Economia, Sociologia e Política – IBESP - e que, por sua vez, dá origem ao Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB) e do Fórum “Roberto Simonsen” ligado a Federação das Indústria do Estado de São Paulo - FIESP. O primeiro ISEB concebia que estava representando parcelas da população que não estavam inseridas na ação governamental, já o segundo Fórum “Roberto Simonsen” ... se autodefiniam como porta-vozes da Nação.
Para Marly, é evidente que dadas as contradições internas do governo JK a partir de sua base de sustentação (PSD/PTB e militares), o estilo populista esbarraria em dificuldades e contradições enormes como a necessidade de internacionalizar a economia do país ao mesmo tempo em que havia um forte nacionalismo oriundo de seu próprio estilo populista. A esse respeito, a consubstanciação do nacional-desenvolvimentismo vai se dar através da construção da nova capital federal - Brasília - o que, na expressão da socióloga Maria Victória Benevides, representava a “a meta-síntese”.
Para Edgard, a despeito da oposição udenista em relação à construção de Brasília, JK conseguiu conquistar a simpatia e o apoio de vários segmentos da sociedade brasileira tais como: empresários, líderes sindicais, parcelas da esquerda, estudantes, intelectuais...
Ainda segundo Edgard, JK, como um sagaz, prestigia em muito o Congresso Nacional. Dessa maneira, a prerrogativa de veto presidencial foi exercida com muita precaução e moderação: dos projetos aprovados pelo legislativo, o presidente vetou apenas entre 3% a 5% nos anos de 1958 e 59.
Para Marly, “o qüinqüênio JK significou a entrada do Brasil na fase de produção e consumo de bens duráveis, sem que isso significasse uma transformação efetiva das relações políticas entre os diversos setores de classe e entre as classes”.
Penna coloca que a política econômica e financeira do governo JK serviu como mote para que passasse a haver um período de grande discussão na sociedade brasileira acerca da inserção do capital estrangeiro e do capital nacional. Essa situação, a meu ver, não acontecia somente no Brasil, mas também em escala internacional naquela conjuntura do Pós-Guerra, do “Plano Marshall” para a reconstrução da Europa...
Ainda segundo Penna, para alguns analistas, e ele não cita nenhum, o governo JK era forte politicamente, mas fraco institucionalmente. Essa situação era fruto de políticas populistas onde os governantes articulavam diretamente com as massas, prescindindo, assim, das organizações sócio-econômicas e políticas.
Citei, a partir dos autores analisados, um pouco das raízes do nacional-desenvolvimentismo. Mas quais as raízes do nacionalismo brasileiro vigente naquele momento em que JK governava o país? A resposta pode estar no estilo de governo de Getúlio Vargas nos anos 30, através da criação de empresas públicas para fortalecer o Estado: Companhia Siderúrgica Nacional-CSN, Conselho Nacional do Petróleo-CNP e, posteriormente, a Petróleo Brasileiro S.A-PETROBRÁS, bem como a “Centrais Elétricas” Brasileira-ELETROBRÁS. A intenção de Vargas era fortalecer o Estado e, consequentemente, o seu governo e criar, assim, um “caldo de cultura” em torno de si, enquanto líder. O nacionalismo, então, era o melhor caminho. Há, ainda, a colocação de Carone de que quando terminou “... a segunda Guerra Mundial, os capitais internacionais eram aplicados nos Estados Unidos e na Europa e destinavam-se basicamente à indústria militar e aos ramos a ela ligados. A produção desses países atendia assim quase exclusivamente às necessidades de seus próprios mercados. Tal situação iria favorecer , nas décadas de 30 e 40, a expansão industrial do Brasil em bases dominantemente nacionalistas”.
Marly Rodrigues afirma que através do “... lema ‘cinqüenta anos em cinco’, no qual baseou a campanha, JK estabeleceu o seu programa de governo. Durante a primeira reunião de ministros, em fevereiro de 1956, ele expôs o Plano de Metas e instituiu um órgão de controle da economia, o Conselho de Desenvolvimento, integrado por ministros, chefes do Gabinete Civil e Militar e pelos presidentes do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico”.
Para Marly, o descompasso entre o crescimento industrial e a pobreza reinante em vastas regiões do país, sobretudo no campo, estava dentro da gênese do desenvolvimento nacional. “Presente nos discursos de JK e nos principais documentos do governo, a ideologia desenvolvimentista teria grande influência na história política do país. Não só funcionou como poderoso instrumento dos interesses industriais contra os agrários tradicionais, como durante muito tempo, influenciou grande parte das análises sobre a sociedade brasileira”.
Segundo os ideólogos do desenvolvimentismo, o atraso e a pobreza do país deviam-se, sobretudo, à ainda forte participação do setor agroexportador na economia brasileira, e não à situação de dependência econômica e política a que estava submetida toda a economia. Em consequência, deduziam, bastava industrializar o país para resolver todos os seus grandes problemas.
A internacionalização da economia brasileira no governo JK foi considerável. Numa palavra, no final de seu governo, quase a metade das 66 empresas de maior concentração de capital estava nas mãos dos estrangeiros.
Devido às emissões de dinheiro para financiar os investimentos do Estado na economia, a inflação começa a se tornar um problema para JK. Pressionado pelos credores internacionais, através do Fundo Monetário Internacional-FMI, para que controlasse a inflação, JK, de olho nas eleições presidenciais de 1965, rompe com aquele organismo. Nesse sentido, JK transferiu o problema inflacionário bem como o da dívida externa para o futuro Presidente.
Segundo o cineasta Sílvio Tendler, durante os anos JK, o Brasil teve a ilusão da confiança, o desejo de se internacionalizar, a vontade de se descobrir (Bossa Nova), Bienais abstratas. A conquista da Copa do Mundo de 1958 fez com que nosso destino fosse encarado como o melhor em tudo.
Para o cineasta, JK nunca desrespeitou a lógica da Guerra Fria. Para JK, os EUA só se interessariam pela América Latina caso o Brasil fosse contra o socialismo/comunismo.
Tendler coloca que JK começou a se despedir do poder no auge de sua popularidade. O seu maior orgulho era ter mantido o regime democrático a despeito dos esforços em contrário. JK conseguiu realizar o inacreditável feito de ter convencido a todos que a democracia no Brasil estava consolidada.
Já Penna coloca que no final do governo JK, ficava evidenciado pela articulação política, com vista a eleição de 1960, uma vantagem do projeto nacional-desenvolvimentista em detrimento do projeto internacionalizante.
A crítica que se fazia ao desenvolvimentismo de JK, segundo Edgard Carone, no final de seu governo, era de que o mesmo havia privilegiado os setores de bens de capital e de bens duráveis, estes últimos favorecendo essencialmente parcelas reduzidas da sociedade, o que o tornava altamente concentrador de renda. Somando-se a isso, havia uma inflação de 25% que penalizava, sobretudo, as camadas intermediárias de baixa e média renda bem como as classes trabalhadoras.
Finalizando, ainda segundo Carone, a articulação da insatisfação desses setores com a “... oposição já antiga de grupos agrários exportadores e importadores e camadas médias conservadoras (a UDN), seria decisiva para a eleição, pela primeira vez, de um candidato fora do esquema dominante”.

sexta-feira, 27 de dezembro de 2013

A ELEIÇÃO DE JK PARA A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA



No filme de Sílvio Tendler ‘Os Anos JK’, há a presunção de que, talvez, Juscelino Kubitschek estivesse governando Minas Gerais e já pensando na construção de Brasília.

Segundo o historiador Lincoln Penna, o Governador de Pernambuco, Etelvino Lins, parecia ser o candidato ideal para a UDN e parcela do PSD tendo em vista o seu estilo anti-populista. Por isso, o seu nome era respaldado, quase que de imediato, pelas lideranças udenistas, dentre elas, Carlos Lacerda.

Em que pesasse aquele fator, JK vai se tornar o candidato da ala renovadora do Partido Social Democrático (PSD) à Presidência da República. Como as Forças Armadas gostariam de ver um militar, enquanto candidato de união nacional, tentaram, assim, eliminar da disputa o candidato JK.

Contando com a fidelidade de trinta mil homens armados no Estado de Minas, JK resiste à intimidação das forças armadas.

Na campanha presidencial, JK promete uma arrancada desenvolvimentista em sua administração, ou seja, 50 anos de desenvolvimento em 05 anos de governo. Assim, consegue uma vitória, até certo ponto, surpreendente.

As eleições foram consideradas limpas, livres e honestas. JK vence com 36% dos votos, ou seja, sem a maioria absoluta. João Goulart é vitorioso para ocupar a Vice-Presidência da República. Na época, votava-se em separado para vice-presidente.

Para Edgar Carone, “a vitória, como se esperava, foi da coligação populista. JK, com 36% dos votos, representava principalmente os setores da burguesia industrial e financeira e a oligarquia dos Estados mais atrasados, tendo à frente a oligarquia pessedista mineira. A vitória de Goulart devia-se aos votos das classes trabalhadoras e das camadas médias de baixa renda das maiores cidades, além do apoio dos “currais” pessedistas em cada Estado. Juarez Távora, aliado de Getúlio até 1937 e lançado pelo Partido Democrata Cristão, com apoio da UDN, obteve 30% dos votos, seguido do ex-interventor de São Paulo, Adhemar de Barros, chefe do Partido Social Progressista, com 26%. O menos votado foi o integralista Plínio Salgado, de extrema-direita, com 8%".

Ainda segundo Carone, "derrotada, a UDN, ao lado de uma organização direitista, a Cruzada Brasileira Anticomunista, tentou impedir a posse dos eleitos, apelando novamente para as Forças Armadas: “quem tem nas mãos a força para decidir a questão”, segundo Carlos Lacerda. Sua “Banda de Música”, a agressiva ala dos bacharéis udenistas, argumentava mais uma vez que os eleitos, o argumento só era utilizado após os resultados, deveriam ter a maioria absoluta dos votos. Civis e militares antigetulistas incitavam o Governo a não empossar os eleitos, que também eram acusados de ‘criminosos da pior espécie, que é o de enganar o povo com o dinheiro que lhe roubou’, de ter o apoio dos comunistas e de um eleitorado ‘formado pela massa ignorante, sofredora, desiludida’".

Algumas das acusações até são interessantes temas para debates, mas seu sentido político naquele momento era bem claro: justificar o golpe. Como notaram vários historiadores, tratava-se de um comportamento típico de muitos liberais na história do Brasil: derrotados nas eleições, e sem penetração popular, recorriam à intervenção dos militares para “salvar a democracia”.

Devido ao clima de instabilidade provocado pela UDN após a eleição de JK, o General Henrique Teixeira Lott, segundo Penna, prende o Coronel Mamede por desrespeito à ordem democrática devido ao discurso deste no enterro do General Canrobert Pereira da Costa. Lott, então, manda um relatório ao Presidente-interino Carlos Luz, informando-o desse acontecimento nas Forças Armadas. A tomada de posição do Presidente-interino é totalmente contrária ao que Lott pensava, ou seja, não pune o Coronel Mamede e ainda nomeia o General Fiúza de Castro para a pasta da Guerra. Portanto, Lott, nesse caso, estaria demitido e, consequentemente, a tentativa de golpe de Estado em estágio bem avançado. O General Lott não se dá por vencido e surpreende os pretensos golpistas através de uma articulação com o General Odílio Denis em que consegue retomar a Pasta da Guerra e destituir o Presidente-interino da República Carlos Luz. Após esse fato, o General Lott convoca Nereu Ramos, Presidente do Senado, para, também, assumir interinamente a Presidência da República até a posse de JK.

A respeito da atitude de Lott e dos legalistas, Edgard Luiz de Barros coloca que é “... o chamado ‘contragolpe da legalidade’ acionado pelo general Lott, na verdade, um golpe militar que impediu a barbárie exclusivista que a UDN e os conspiradores militares pretendiam implantar em 1955, mas confirmou a inexistência da democracia no Brasil como um valor maior e mais profundo do que a representatividade formal”.

Segundo Edgard, JK assume a presidência em 31 de janeiro de 1956 e rompe um paradigma político, ou seja, age com estilo democrático, coisa até então inexistente na história do país.

quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

A ASCENSÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DE JUSCELINO KUBITSCHEK



A participação na Revolução Constitucionalista foi, a meu ver, fundamental para JK se tornar um grande político. Na ocasião, fizera amizade com um senhor, Benedito Valadares Ribeiro, que o levaria, em breve, para o Palácio da Liberdade. Benedito Valadares, enquanto interventor do Estado Novo, e JK, enquanto chefe da Casa Civil. Também na ocasião, JK conhece Filinto Strubling Müller, futuro chefe da Polícia do Distrito Federal, considerado pela chamada esquerda como um nazista, dado o seu “método” de trabalho, e também Eurico Gaspar Dutra, que se tornaria Presidente da República entre 1946 e 1950.
A propósito da nomeação de JK para a Casa Civil do Palácio da Liberdade, através da amizade com Benedito Valadares e, também, da competência enquanto médico na Revolução de 1932, há, evidentemente, episódios anteriores que demonstram senão um oportunismo, pelo menos uma sagacidade de JK: ao se casar com Sarah Lemos, ele se insere numa família tradicional de Minas Gerais, ou seja, passa-se a existir a união do jovem e talentoso médico, porém sem lastro tradicional, com a “nata” da família mineira; assim, D. Luisa Lemos, sua sogra, intercede junto ao outro genro, que não por acaso, era Gabriel Passos, Secretário Particular do Presidente/Governador do Estado de Minas Gerais Olegário Maciel, para que  JK fosse nomeado para o Hospital Militar; dessa maneira, ele é nomeado e torna-se oficial da Força Pública de Minas Gerais.
A nomeação de JK em 1933, como chefe da Casa Civil do interventor/Governador Benedito Valadares, será o ponto de partida do jovem político. Demonstrando capacidade política, JK serve a um governo que ele próprio, como demonstrou em suas memórias, não se afinava “ideologicamente”, ou seja, um governo produto de intervenção e não dos valores democráticos, aos quais se dizia afinar.
A inserção de JK na chapa oficial do Palácio da Liberdade para a disputa de uma cadeira enquanto deputado federal, que era condição fundamental para um político se eleger, leva-o à primeira vitória eleitoral de sua carreira nas eleições de 1934.
É nessa época que JK retorna à Diamantina enquanto deputado federal eleito e ainda chefe da Casa Civil. Começava-se, ali, o nascimento de um “cacique” político em Diamantina em substituição ao outro “cacique” daquela cidade, que era Olímpio Mourão.
O interessante é que, diretamente, JK nunca disputou uma eleição em Diamantina. Deixava sempre essa tarefa para os seus prepostos.
No período em que estava na Casa Civil, bem como quando após assumir o mandato de deputado federal, JK intermediou muitas obras para Diamantina, prometidas na campanha para a eleição de Joubert Guerra, seu candidato a prefeito em 1936. Antes, em 1930, já havia conseguido a reforma do casario diamantinense que, segundo ele, estava todo em ruína.
Como JK consegue tornar-se “cacique político” em Diamantina? Segundo suas memórias, JK frisa que a forma de fazer política da elite dominante local, onde o povo servia apenas como “massa de manobra”, já não correspondia mais à realidade, principalmente para um político que não fosse oriundo da elite. O que propõe? Propõe um meio-termo a guisa de sua própria formação enquanto ser. Estabeleceu um corpo-a-corpo, em 1936, na campanha para prefeito que deixou a elite local desconcertada. Isso não era costume na época, já que o voto era de “cabresto”, ou seja, votava-se em quem o patrão determinasse.
As obras prometidas por JK, logo se tornaram realidade e fortaleceram a imagem dele em Diamantina. Como as obras beneficiavam a todos na cidade, independentemente se era a elite ou o povão, JK demonstrou uma grande capacidade de manobra. Noutras palavras, agindo assim, ele anulou a elite recalcitrante e passou a ter uma influência cada vez mais forte naquela cidade.
Embora afirmasse o caráter apenas humanitário de sua formação médica, não foi o que aconteceu na periferia de Belo Horizonte e nem nas áreas pobres de Diamantina. JK utilizava de sua formação médica para ganhar a simpatia das populações humildes. Dessa forma, atuava mais como um político-médico do que simplesmente como um médico. Portanto, o caráter político de sua atuação, enquanto médico, era no sentido paternalista e clientelista e não no sentido de trabalhar para que a medicina chegasse a todos.
JK é empossado como deputado federal em 1936 e já em 1937 perde o seu mandato devido à instauração do Estado Novo por Getúlio Vargas. Percebendo a força que o chefe do Estado Novo possuía, JK recolhe-se à vida privada enquanto médico. Entretanto, à posteriori, em suas memórias, não lhe perdoava pelo estilo ditatorial de governar o país. Mas memórias são memórias. Em 1940, o interventor da ditadura Varguista, em Minas, Benedito Valadares, o convida para o cargo de prefeito de Belo Horizonte. JK aceita o convite e é nomeado prefeito, cargo que ocupará até 1945.
A Prefeitura de Belo Horizonte representava o primeiro cargo executivo com amplas margens de manobras para JK. O estilo “megalomaníaco” afirmado pelo entrevistado Otto, engenheiro e amigo dele lá em Diamantina, será consubstanciado na construção de um imenso cartão de visita de Belo Horizonte, que é a região da Pampulha.
Se aquela região tornou-se um cartão de visita de Belo Horizonte, tornara-se, também, um objeto promocional do político JK. Dessa maneira, a eleição novamente para deputado em 1946 e a eleição para governador em 1950 são consequências dessas obras realizadas por JK.
Quando Governador de Minas, JK implementou um conjunto de obras no Estado que o levou a se tornar referência nacional: abertura e pavimentação de novas estradas bem como as de muitas já existentes; fortalecimento de empresas mineiras, principalmente as de construções pesadas, entre elas, a Mendes Júnior e a Andrade Gutierrez; construção de usinas hidrelétricas... Ou seja, o binômio transporte e energia.
O estilo pessoal, sem rancor, sem revanchismo, sempre com um sorriso no rosto e o estilo político como tocador de obras grandiosas, diplomático... conferiram à JK uma aura de simpatia que transcendeu em muito as fronteiras do Estado.
A articulação bem como a vitória para a Presidência da República em 1956 será o próximo passo desse mineiro de Diamantina.

Luiz Fernando da Silva