BREVE HISTÓRIA DE MEIO SÉCULO NO CHILE

                        

Belarmino Elqueta R.
Alejandro Chelén R.

O que ficou da Colonização espanhola

Para os autores, o Chile, desde a sua independência da Espanha, como de resto toda a América Latina, ficou na órbita econômica da metrópole de então, a Inglaterra.

Neste breve relato, não há muitas remissões ou relações de forma direta com a herança colonial espanhola. Entretanto, os autores, vez por outra, nos remetem a referida herança. Nesse sentido, é interessante frisar que o “caldo cultural” que permeia a sociedade chilena está intimamente relacionado com a cultura da dominação colonial espanhola.

A meu ver, quando os autores colocam que o sistema mono- produtor é uma herança do modelo imperialista, fica claro que há uma relação direta com o período colonial.

As referências feitas ao longo do texto ao sistema de propriedade da terra, também, tem, de forma implícita, relação direta a herança colonial.

Os autores fazem uma observação sobre o caráter exageradamente normativo, no sentido estrito de norma, dos ideólogos da Revolução de 1810 e autores da Constituição chilena: havia muita preocupação com a forma e não com o conteúdo; em outras palavras, ficava evidente a preocupação em elaborar uma boa constituição, mas não havia empenho em dar condição ao povo de exigir o seu cumprimento. Dessa forma, isso denotava claramente, o caráter colonial, ou seja, importava-se com ideais sem reais condições de operacionalizá-los. A cultura latina é pródiga nesse detalhe, ou seja, haja vista o “jeitinho brasileiro”, onde se cria violência para vender segurança.

Em relação aos partidos políticos, o Partido Conservador mantinha, no século passado, uma disciplina baseada no período colonial de autocrítica. Já o Partido Radical, fundado em 1813,  frisa  que tinha seus ideais baseado no racionalismo europeu. Em outras palavras, o Partido Radical reivindicava, desde o seu surgimento, a separação entre Igreja e Estado, ensino laico.

O Neocolonialismo

O limite, do ponto de vista histórico, segundo os autores, entre o colonialismo e o neocolonialismo vai ser a independência do Chile em relação à metrópole espanhola. Apesar de, cronologicamente, à época da independência chilena ser ainda uma época do colonialismo, a relação com a Inglaterra, a meu ver, vai se dar dentro do contexto do neocolonialismo. Numa palavra, embora não dependesse diretamente da Inglaterra, a relação do Chile com ela era de vassalagem.

O proeminência do neocolonialismo inglês vai até a Primeira Guerra Mundial. Nessa época, vai se dar um limite, do ponto de vista econômico, entre o neocolonialismo inglês e o neocolonialismo americano. A partir de então, a influência americana será a tônica na história chilena.

Nos pós-Segunda Guerra, devido a divisão do mundo em dois blocos, soviético e  americano, o Chile alinha-se com o chamado “mundo livre” capitaneado pelos Estados Unidos da América.

Segundo os autores, em conformidade com a “Aliança  para o Progresso”, o Chile experimentou uma reforma agrária que favorecia mais o latifundiário do que o camponês. Resumindo, pagava-se muito dinheiro pela desapropriação de terras, já que o parcelamento do latifúndio era de forma voluntária.

A política desenvolvimentista empreendida no governo de Eduardo Frei, 1964-70, estava em consonância com os EUA. Havia uma combinação do capital americano com o capital nacional. Através da política econômica de Frei, o Estado compraria 51% das ações das empresas de capital americano na área de produção do cobre. O que aconteceu, porém, é o que o Estado pagou pelos 51% das ações o valor de 100% das ações, ou seja, o Estado capitalizou as empresas americanas com o dinheiro do contribuinte chileno. Assim, o Estado chileno, através do governo de Eduardo Frei, fez uma espécie de política nacionalista através de um “entreguismo” puro e simples.

O neocolonialismo no Chile, até a eleição de Salvador Allende em 1970, tinha sido tão eficiente que havia retirado em riqueza o dobro do capital investido no país. Das divisas externas em dólar que entravam no país, cerca de 80% eram provenientes da exploração da mineração que, graças as negociatas do governo de Eduardo Frei em 1964, tinha participação de “somente” 49% das ações em mãos do capital americano, mas estava capitalizados e, em muitos casos, com administração das empresas em suas mãos.

O “...processo de concentração monopólica da indústria chilena sobre a base da empresa estrangeira tem profundas implicações em: 

1 – gestão do sistema de produção do país a partir dos interesses   estrangeiros;

2– pagamento de “royalties” às empresas estrangeiras, ou seja, aos países neocolonialistas;

3 - superexploração do trabalho;

4 – Centros de decisões no estrangeiro.

Em relação ao sistema partidário, a Democracia Cristã era a representante “legítima” dos interesses americano no Chile. Para tanto, a sua inserção no meio operário bem com a vitória nas eleições foi financiado pelos consórcios monopolistas e a Central de Inteligência Americana, CIA.

As empresas monopolistas americanas tiveram participação ao lado da burguesia nacional chilena na tentativa de golpe em 1970, visando impedir a posse de Salvador Allende como presidente da República.

Para os autores, o Chile teve dois golpes entre 1970, com o assassinato de guerra, René Schneider e de outro oficial, o general Carlos Prats, e 1973, com o golpe militar que derruba o presidente constitucionalmente eleito Salvador Allende. Nos dois golpes, ficou demonstrado o envolvimento do imperialismo neocolonialista norte-americano e da burguesia local, através do planejamento, financiamento e execução dessa ação.

Como o governo de Allende era voltado para os interesses populares, os interesses neocolonialistas sentiam-se prejudicados. Dessa forma, não poderiam, segundo os autores, deixar de apoiar todas as ações que visavam minar aquele poder.

A coação por todos os meios e, principalmente pelo meio considerado mais forte, que é o poder econômico, tinha como interesse derrubar um governo democraticamente eleito. Aliás, isso deixa claro que a democracia era defendida somente no discurso pelos algozes do governo de Allende.

A propósito, o neocolonialismo norte-americano fazia uma campanha mundial tentando convencer os demais países de que o governo de Allende era uma ditadura “marxista”.

No governo de Allende havia liberdade para que a sociedade civil se manifestasse de acordo com o que assegurava a constituição. É nessa situação que a conspiração neocolonialista encontra campo fértil para executar os seus planos de derrubada do poder constituído.

O neocolonialismo é tão forte que até os países neocolonializados o defende. Por ocasião do golpe de Estado dado pelos militares chilenos, a nação americana foi a primeira a reconhecer o novo governo seguido da Grã-Bretanha, França e, vejam só, o Brasil.

(continua)

APATIA POLÍTICA, PARTIDOS E BUROCRACIA - CONCLUSÃO

O que tento demonstrar, nessas citações de Wanderley e de Michels, é que o discurso arraigado e generalizado de que a representação político- partidária formal tem que ser valorizada ou reestruturada, para que a democracia se solidifique em nosso país, tenta fazer o demos se ajustar a polis. Apesar do discurso a favor do fortalecimento do sistema representativo político-partidário formal ser generalizado, pelo menos teoricamente, sabe-se que a maioria dos partidos políticos toma suas decisões através do neocorporativismo entre as suas cúpulas. O discurso corrente é que a democracia é incipiente ou fraca porque não existe partidos políticos fortes. Por outro lado, como dito acima, não há interesse em fortalecer o sistema político-partidário formal. Essa situação leva a população a não acreditar no sistema representativo político. É comum ouvirmos que o eleitor vota no candidato e não no partido. O pior, para o próprio povo, é que apesar de o eleitor pensar assim, ao votar, ele está votando no partido primeiramente, já que o mecanismo proporcional de eleição conta os votos, antes, no partido e só depois no candidato. Assim, há um paradoxo: os partidos políticos detém o monopólio da representação e, ao mesmo tempo, são desacreditados como veículos de representação. Esse fator levaria à exaustão o sistema representativo, caso o voto não fosse obrigatório.

Qual a saída para esse impasse? Se há apatia popular pelos partidos políticos formais, que funcionam, em sua maioria, como legendas de aluguel, mas que detém o monopólio da representação, mas que não representam efetivamente os anseios populares, o que fazer com a democracia contemporânea que necessita dessas organizações? Se o Estado contemporâneo possui uma infinidade de agências como comissões e conselhos que funcionam, segundo Wanderley, como minilegislativos sem o controle popular através do voto e, se a sociedade civil possui outras tantas agências como Organizações Não-Governamentais ‘ONGs p. ex.’ que o sistema partidário formal nunca consegue abarcar, não há motivos plausíveis para que o monopólio da representação política formal continue sendo partidário. Caso houvesse a revogação de tal monopólio, a democracia semidireta, como colocado por Maria Vitória Benevides, seria ampliada. Isso levaria a uma maior competitividade entre as representações e pelo viés dessa nova realidade, a meu ver, haveria o próprio fortalecimento dos partidos políticos formais, que, nesse caso, não mais estariam inseridos no oligopólio da representação formal de fato e não no discurso como se tem apregoado.

Um interlocutor atento poderia objetar que bastaria modificar o funcionamento dos partidos políticos formais, criando mecanismos de fidelidade partidária, sistema de voto misto como distrital e proporcional, abolição do voto obrigatório... que o sistema representativo político formal adquiriria funcionalidade e não necessitaria da revogação do monopólio partidário da representação formal. Wanderley responde essa questão quando coloca que a polis não consegue acompanhar o desenvolvimento do demos. Dessa maneira, essas mudanças atenuaria a crise da representação partidária, mas não avançaria muito. Afinal, se a democracia tem um vínculo muito forte com o liberalismo, segundo Bobbio, e se o liberalismo, pelo menos em tese, pressupõe a competitividade, não há porquê o sistema representativo partidário formal deter o monopólio da representação política.

Segundo pesquisa realizada pelo Latinobarômetro, entre junho e julho de 1998, no Brasil há somente 50% da população que é favorável à democracia como a melhor forma de governo. Ora, um dado dessa natureza mostra de forma cabal a não ressonância do discurso democrático,como referido por Weffort, em boa parte da população

Dessa maneira, embora o resultado apresentado da pesquisa seja genérico, percebe-se que há algo errado com o nosso sistema político.

Penso que, mesmo que as organizações representativas não sofressem o fenômeno da oligarquização de suas tomadas de decisão como colocado por Michels, há exemplos de distorções de nosso sistema partidário como no caso da distribuição de cadeiras na Câmara dos deputados: nos anos 90, o PFL (Partido da Frente Liberal) detinha 40 cadeiras de deputados a mais que o PT (Partido dos Trabalhadores), mas em número absoluto de votos o PFL havia obtido 12,9% contra 12,8% do PT. Em outras palavras, havia uma super-representação política do Norte/Nordeste, já que o PFL era mais votado nessa região, e uma subrepresentação do Centro/Sul.

Essa questão somada à outras tantas, como tentei inferir, levam à apatia e à despolitização da sociedade. Se não são enfrentada, é porque há um trânsito “conveniente” entre a pequena “mancha” de poliarquia formal existente e a imensa massa inserida no “hobbesianismo social”. Numa palavra, há uma “cultura da dissimulação” dos problemas existentes em relação tanto à vida pessoal quanto das organizações democráticas.

Analisando o fenômeno do poder do oligopólio partidário na representação formal, no Brasil, sob a concepção de Burocracia em Max Weber, vê-se que o referido fenômeno insere-se, entre outros tópicos que irei correlacionar, na abordagem do “nivelamento das diferenças sociais”. Nesta parte de seu trabalho, o autor coloca que a aproximação da democracia de massas com a burocracia deve-se a gênese desta em relação à impessoalidade no tratamento das funções administrativas, ou seja, “todos são iguais perante a lei”. Contudo, no oligopólio existente na representação formal exercido pelos partidos políticos, aqui entendidos como burocracias, não há, necessariamente, uma democracia, ou seja, como coloca Weber: “a própria demos, no sentido de uma massa inarticulada jamais governa as associações maiores; ao invés disso é governada, e sua existência apenas modifica a forma pela qual os líderes executivos são selecionados...” Nessa questão, Robert Michels é mais incisivo do que Weber quando coloca que apesar de a democratização caminhar junto com a burocracia no início de seu desenvolvimento, ela torna-se um fim em si mesma e de forma irreversível.

Se, para Weber, o Estado moderno tem no seu tamanho ou desenvolvimento uma relação proporcional à base burocrática e se os partidos políticos autênticos estão inseridos em semelhante relação, então a oligopolização existente em relação ao sistema partidário de representação formal no Brasil, embora burocratizada, carece de autenticidade e modernidade, uma vez que não tem conseguido a legitimação, por parte dos eleitores, no processo representativo.

O autor coloca que a democracia é conflituosa com a burocracia, apesar de ter sido,e por isso mesmo, consequência “não-intencional” dela. Nesse sentido, o autor vai denominar de “democratização passiva” a referida consequência “não-intencional”. Seguindo este raciocínio, a radicalização por parte de outros setores da sociedade que, segundo Weffort, estão fora dos mecanismos de participação efetiva, através da exigência do tratamento em que “todos são iguais perante a lei”, pode contribuir para uma maior democratização da sociedade. De outra forma, a exigência da diminuição de poder das organizações burocráticas feita pela opinião pública, lideranças econômicas, sociais e políticas pode constituir-se num entrave ao referido poder burocrático e, por conseguinte, contribuir para o ajustamento do demos em relação a polis. Numa palavra, apesar do poder, que em condições “normais” a burocracia possui, dos aparatos burocráticos, é possível trabalhar no sentido de evidenciar as incongruências no sistema burocrático-oligopolizado da representação formal, de nosso país, frente as demandas de seus clientes, ou seja a população.

Se há apatia da população em relação à participação nas organizações democráticas, ou seja, à própria democracia num sentido lato, conforme tenta demonstrar o sociólogo Francisco Weffort, bem como a pesquisa do Latinobarômetro; se a polis não consegue acompanhar o desenvolvimento do demos e há a “lei de ferro das oligarquias políticas”, onde as organizações se burocratizam e tornam-se um fim em si mesmas, segundo Wanderley Guilherme e Robert Michels; se no estudo de Max Weber, sobre a burocracia, há a colocação de que as massas inarticuladas não tem poder sobre as organizações ou que a democracia é conflituosa com a burocracia, apesar de ter sido consequência do desenvolvimento burocrático; então, há a necessidade de uma revisão bibliográfica acerca do tema: o monopólio da representação partidária formal no Brasil e sua legitimação frente as demandas sociais.

Apatia política, partidos e burocracia insere-se, assim, na preocupação e atualidade que esses temas têm requerido dentro do contexto sócio-político brasileiro.

Luiz Fernando da Silva

APATIA POLÍTICA, PARTIDOS E BUROCRACIA (continuação)

Aspectos estruturais

Norberto Bobbio[1] apresenta outros fatores que contribuem para o descrédito da democracia: a demora no atendimento das demandas da população (e isso quando tais demandas são, de fato, atendidas); a continuação das oligarquias no poder; o poder invisível; o poder da tecnocracia...Ora, sabemos que no autoritarismo, como a demanda é reprimida, o atendimento às poucas demandas que surgem é rápido, já que não depende de exaustivas discussões.

Segundo Bobbio[2], na questão sobre a qual a população participa do usufruto e não da gerência da democracia é outro fator de apatia política. Ainda segundo ele, o neocorporativismo reforça essa apatia política, ou seja, se os representantes (capas pretas no jargão político e sindical) se articulam no poder (ainda que sejam opostos, politicamente, entre si), a despeito da população, não há motivos claros para me convencer de que minha participação valha à pena para mudar um determinado estado de coisas.

Um aspecto que é discutido por Wanderley Guilherme dos Santos[3] é sobre a representação dos partidos políticos como veículos dos anseios da população.

Sobre a adequação dos partidos políticos na transição e pós-transição dos regimes autoritários, Wanderley coloca que: “...os partidos políticos tendem a desempenhar um papel eminentemente estratégico: tanto favorecendo o parto de uma nova ordem pelo uso do monopólio da representação política formal que detém e pelo reconhecimento de seu declínio enquanto oligopólio de participação; ou dificultando a transformação política pela pretensão de reter, juntamente com o monopólio da participação. Nesse último caso, os partidos políticos latino-americanos arriscam-se a erosão de sua legitimidade, fenômeno que afeta todos os sistemas partidários ocidentais”.

O autor faz essas discussões em meados da década de 1980. Naquele momento, Wanderley coloca que a representação partidária, apesar de sua histórica decadência, tinha um papel importante, já que estava em transição um sistema autoritário para um sistema democrático. Mas a medida que a liberalização avança, terá a representação partidária (política formal) capacidade para se ajustar ou abarcar as novas demandas? O autor coloca que “... a lei de ferro da oligarquia foi e é verdadeira em contextos nos quais o oligopólio da oferta de participação puder ser mantido pelo sistema partidário de representação”. Michels[4] me parece ser mais amplo, em seu conceito sobre a lei de ferro das oligarquias políticas, quando coloca que há descolamento entre os interesses dos dirigidos e os interesses das organizações (quando estas crescem em número de adeptos e também em suas estruturas): “tanto o Estado democrático, um partido político ou uma liga de resistência proletária...”

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[1][1]  O Futuro da Democracia, p. 26 passim.

[2][2]  Op. Cit., pp. 26-27.

[3][3]  O século de Michels, Revista de Ciências Sociais, Vol. 28, n.º 03, p 298.

[4][4]  As tendências burocráticas das organizações partidárias IN Política e Sociedade, p. 79.

APATIA POLÍTICA, PARTIDOS E BUROCRACIA

INTRODUÇÃO

Como militante sindical e, principalmente, militante em partido político, nunca consegui entender o fraco desempenho dos partidos políticos na relação orgânica com a sociedade. Incomodava-me muito o fato de as pessoas não darem a devida importância a que os partidos políticos, segundo o meu entendimento, mereciam. Ao estudar alguns aspectos do funcionamento dos partidos políticos, deparei-me com o trabalho de Wanderley Guilherme dos Santos sobre o “Século de Michels”[1]. Para mim, este trabalho constituiu-se num “divisor de águas”. Em outras palavras, a partir dele, comecei a questionar o oligopólio formal da representação política em que estão inseridos os partidos políticos, seja enquanto canais de representação dos anseios dos segmentos sociais, seja na oferta de participação política. Numa palavra, não bastava ficar preocupado somente com a representação real dos partidos políticos na sociedade, mas de questionar a própria necessidade de representação exercida pelos partidos dentro do contexto da oligopolização da oferta de participação.

DESENVOLVIMENTO

Aspectos de conjuntura nacional

 No Brasil, segundo a Constituição federal, cap. IV, art. 14, parágrafo 3.º, há a seguinte colocação: “São condições de elegibilidade na forma da lei: ‘...’; V - a filiação partidária; ‘...’. Ora, se a partir da Constituição federal os partidos políticos detêm o monopólio da representação formal político-partidária, ou seja, estão inseridos no oligopólio formal da oferta de participação eletiva; se as disputas interpartidárias pelo poder carecem de partidos realmente fortes segundo uma certa organicidade de princípios, fidelidade real partidária... se o discurso corrente entre os defensores da democracia é o de que precisamos fortalecer as organizações partidárias para que tenham maior credibilidade junto à sociedade; se há necessidade do voto obrigatório; então, há algo de errado com o sistema político-partidário na representação formal existente em nosso país.

A propósito dessa situação, Francisco Weffort colocou que a vivência democrática do país no período recente coincidiu com uma crise aguda do Estado em termos sócio-econômico-financeiro. Se foi a crise que contribuiu para a edificação do estado de direito juntamente com a luta da sociedade civil, esse mesmo estado de direito (na ótica da população menos organizada) não tem conseguido dar resposta “satisfatória” a população em geral: não houve melhora real na distribuição de renda; os índices de desenvolvimento sociais, segundo a ONU, continuam sendo um dos piores do mundo; houve aumento do endividamento interno e externo; a corrupção continua impune...

 Para Weffort, é difícil para o político ou o intelectual, partidário da democracia, demonstrar para a massa que a mesma é a melhor forma de governo. 

Weffort[2] coloca que o raciocínio de Afonso Arinos de Mello Franco tem sentido quando o mesmo coloca que na história política do Brasil nunca houve a compatibilização entre liberdade e igualdade .

 O que dá para inferir a partir das observações de Weffort é que a apatia da população pela política nos últimos tempos, entre outros fatores como o social, histórico e cultural, é de conjuntura nacional, ou seja, a pouca eficiência prática da democracia a tem deixado num “lugar comum”, sem motivos para comemorar a sua reimplantação no país. Isso é terrível para a democracia, já que a mesma pressupõe participação da população e que esta não vê nela, concretamente e cotidianamente, atrativos para tal participação.

Recorrendo à terminologia de Robert Dahl,[3] Weffort coloca que há, no caso brasileiro e latino-americano, um “sistema dual” onde uma minoria que está integrada ao sistema usufrui dos mecanismos de participação efetiva, já quem está fora, a maioria, é vítima do regime de coerção.

No caso de nosso país, segundo ele, a população clama por melhores condições de vida e não consegue visualizar na democracia uma melhora no seu padrão de vida. Nesse sentido, o autor teme por uma banalização do regime democrático, onde seria aberto flancos para aventureiros de plantão tomarem o poder.

 Em relação aos movimentos sociais, Warren e Krischke[4] colocam bem a questão de que esses movimentos, ainda hoje, fazer política como um “biombo” para as grandes transformações sociais, vide socialismo, a despeito das melhorias imediatas na vida cotidiana da população. José Álvaro Moisés é um dos teóricos que trabalhava os movimentos sociais a partir desta tese. Já Éder Sader é um dos teóricos que tem uma concepção “diferente” da tese que Moisés trabalhava. Para Sader, há necessidade de valorizar os aspectos considerados mundanos, na vida da população, pelos teóricos das grandes transformações sociais. Essa concepção “diferente” tem aumentado os seus adeptos. Entretanto, ainda há grande apatia em participar dos movimentos sociais, tendo a tese das grandes transformações sociais contribuído para tal.

(continua) 

Luiz Fernando

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[1] Revista de Ciências Sociais, RJ, Vol. 28, n.º 3, 1985, p.283-310.

[2]  Qual Democracia? P. 15

[3]  Qual Democracia? P. 23

[4]  UMA REVOLUÇÃO NO COTIDIANO? P. 42

CONCLUSÃO SOBRE JK

O governo JK (1956-60) representava politicamente um avanço com relação à democracia. E isso fica ainda mais claro se concebermos aquele momento histórico como um período conturbado no Brasil e no restante do mundo. Se não vejamos: aqui no Brasil passara-se menos de dois anos do suicídio de Getúlio Vargas; havia uma grande disputa entre setores nacionalista e setores mais flexíveis; os militares encontravam-se irrequietos na caserna. Já em relação ao mundo, os problemas não eram menores: rearticulação de forças no pós-guerra; Guerra Fria entre as duas maiores potências do mundo, consubstanciada nos EUA e URSS; enfrentamento entre estas potências, de forma indireta, através de conflitos localizados como na Guerra da Coréia e Revolução Cubana.

O suicídio de Getúlio, que causara tanta comoção na população brasileira, deixava um espólio cruel para o próximo presidente eleito: ter o mesmo carisma do Velho Caudilho ou “pai dos pobres”.

É nessa seara que o Governo JK irá se desenrolar. No âmbito interno, consegue fazer malabarismo entre os setores nacionalistas e internacionalistas (ou menos nacionalistas). Para tanto, evoca que a relação com as economias centrais deve ser no sentido de “inferioridade” (entre país desenvolvido e subdesenvolvido) e não de exploração. A meu ver, com essa “sacada”, JK tenta anular os discursos ideoligizantes dos nacionalistas e esquerdistas e, de quebra, afirmar o seu discurso desenvolvimentista; no Congresso, exerce com precaução e moderação a prerrogativa do veto presidencial, angariando-se, assim, forte simpatia por parte dos políticos.

Os militares na história brasileira, principalmente a partir da República, sempre se julgaram como os “salvadores da pátria”. Nos anos 20, há o Movimento Tenentista que tinha como aspiração a moralização da vida pública brasileira, ou seja, acabar com a política exercida a partir das oligarquias, principalmente de São Paulo e de Minas Gerais na famosa Política do Café com Leite. Apesar da “boa intenção” desse Movimento, o mesmo fora derrotado. Mas, deixou muita influência tal como: “... a realização histórica de orientação genérica assumida pelo Movimento Tenentista como o reformismo e o nacionalismo. Portanto, na conjuntura analisada, o comportamento militar é referido ao sistema, como comportamento modernizante, mas os cursos sociais posteriores alteram as características deste comportamento".

“Na medida, portanto, que os cursos do sistema aumentaram a significação política dos grupos de classe baixa, os militares, de um papel modernizante, tendem a assumir o papel de árbitros e finalmente o de defensor conservador da ordem social.”

A partir do fim do Estado Novo em 1945, há “... o estabelecimento de um novo modelo de sistema político, (a democracia que coincide com um comportamento militar mais marcadamente arbitral). É neste período que se cristalizam dois grandes grupos políticos militares, que entrarão em conflito em cada crise do sistema. De um lado, o grupo nacionalista, que se estrutura em torno da defesa do monopólio estatal do petróleo... De outro lado, o grupo da ESG (Escola Superior de Guerra), que pode também ser caracterizado como o grupo dos conspiradores históricos.”

Segundo Fernando Pedreira, os anos de 1954, 1955 e 1961 caracterizam bem o posicionamento dos militares enquanto árbitro da sociedade brasileira.

“O governo JK caracterizado pelo desenvolvimentismo como estratégia psicossocial de mobilização e pela forte liderança do Mal. Lott no plano militar, só apresenta duas crises militares, na área da Aeronáutica, ambas de pequena envergadura. A crise de Aragarças representa a radicalização de perspectivas do grupo militar anti-populista.”

No plano internacional, JK tenta atrair o apoio dos EUA a sua política. Para tanto e aproveitando-se do clima de Guerra Fria, JK coloca-se como um anticomunista. Assim, poderia obter o apoio dos EUA.

O Governo JK, do ponto de vista econômico em seu Plano de Metas, quebrou o paradigma do nacionalismo “caboclo”, ou seja, a melhor maneira de combater o nacionalismo tanto de direita quanto de esquerda era a prosperidade através do desenvolvimentismo.

A meu ver, os “Anos Dourados”, no período em que JK era presidente, foram uma conjugação de diversos fatores, entre os quais, a criação de mercado para diversas indústrias, a facilitação do fornecimento de matérias-primas bem como de bens de capitais. O limite entre a habilidade de JK para governar e os fatores conjunturais daquele momento é tarefa que requer um estudo bem mais aprofundado. Em outras palavras, qual dos dois aspectos foi preponderante? O desenvolvimento só existiu por causa da conjugação dos dois fatores? A relação causal determinante naquele período não é factível nesta pequena exposição ora realizada.

Miriam Limoeiro acerta em cheio quando coloca que o “desenvolvimentismo é a ideologia que propõe ‘mudar dentro da ordem para garantir a ordem’.”

Para Marly Rodrigues, havia uma contradição entre a internacionalização da economia e o nacionalismo populista no qual JK estava inserido.

Do ponto de vista social, o governo JK, apesar da forte propaganda em que havia prosperidade para todos, não foi bem sucedido. Se não vejamos: “As classes trabalhadoras - as quais também se pedira que se comportassem como ‘soldados do desenvolvimento’ - participavam desigualmente do clima de prosperidade. Embora os salários aumentassem em termos absolutos, a sua participação na expansão, em termos relativos, era cada vez menor. De 1955 a 1959, enquanto os lucros industriais aumentavam 76% e a produtividade 35%, o salário mínimo eleva-se apenas 15%.”

E Marly Rodrigues afirma que apesar de o pais ter entrado na fase de produção e consumo de bens duráveis, não houve “... uma transformação efetiva das relações políticas entre os diversos setores de classe e entre as classes.”

Mais a frente, Marly coloca que estava na própria gênese do desenvolvimentismo o descompasso entre o crescimento industrial e a pobreza reinante em vastas regiões do país, sobretudo no campo.

Mas a pobreza reinante no país (segundo os ideólogos do desenvolvimento) era apenas um detalhe do modelo agroexportador. Bastava a industrialização do país para que a pobreza acabasse. Percebe-se, nesta colocação, que a industrialização era vista como uma panaceia.

O homem JK, se é que se pode falar assim, era um mau administrador de seus próprios bens como ele próprio coloca em suas memórias.

As anotações do diário de JK “... mostram um Presidente que na vida civil, vive as voltas com negócios desastrados. O Banco Denasa, criado por ele e os genros, quase foi à bancarrota por uma administração desastrosa. JK também era sócio de uma empresa de construção civil em Portugal, que acabou sendo confiscada pela Revolução dos Cravos. Comprou uma fazenda onde pretendia plantar batata e criar gado, mas só conseguiu mais prejuízo. (...) Em 20 de dezembro de 1974, JK escreveu: ‘Tenho sido explorado por todo mundo’.” Era também um mulherengo conforme atesta uma reportagem numa revista semanal sobre o seu passado: Maria Lúcia Pedroso “... é uma pérola oculta na História do Brasil. Durante quase dezoito anos, ela teve um romance secreto com Juscelino Kubitschek.” Mas também “era do tipo excelente” conforme afirmação do entrevistado Otto. “Não era corrupto”, conforme colocação do entrevistado Walmy.

Como todo ser humano, JK tinha o seu lado considerado bom e o lado considerado ruim. É claro que esses julgamentos de valor dependem do contexto e dos valores em que está inserido o eventual analista.

Uma coisa têm sido constante quando se fala de JK: a sua pessoa é sempre preservada. Nesse particular, há até a mitificação do homem JK.

A impressão que fica do homem JK, a partir das referências à sua pessoa, é que o mesmo estava “além do bem e do mal”.

O político JK, a meu ver, como já coloquei, conseguiu captar o que os “dois mundos” (o mundo dos pobres onde crescera e o mundo das elites onde adentrara, principalmente após o seu casamento) tinham de melhor. Do “mundo” dos pobres captou a simplicidade, o “pegar nas mãos”, a espontaneidade. Do “mundo” das elites captou a sagacidade a articulação nos bastidores, a ilusão de que tudo é possível na política.

A idiossincrasia de um jovem que crescera em meio as maiores dificuldades sócio/econômico/financeira fica bem claro quando numa das passagens de sua autobiografia ele coloca que a pobreza em que vivia era circunstancial devido à morte precoce de seu pai e não “natural”, já que, no mínimo, era descendente próximo de europeu (ex-Tchecoslováquia). Dessa forma, o jovem JK indignava-se com a sua situação para que conseguisse forças para superá-la.

Uma coisa é certa, o político JK é engendrado a partir de um imbricamento de situações que, em muito, lembra o estilo frugal dos Puritanos quando de suas chegadas ao “Novo Mundo” (EUA), conforme descrito num trabalho de Weber. Quando garoto, estudara em colégio de padres. Aprendera francês com uma senhora francesa que morava em Diamantina. Tivera uma educação à espartana de sua mãe. Gostava de trabalhar, apesar de ser apenas um garoto. Como se vê, tinha um estilo de vida voltado para uma forte disciplina no dia-a-dia. Portanto, JK teve uma boa base para se tornar um grande político.

A partir daí, a questão era saber aproveitar as chances que poderiam lhe aparecer. É isso, talvez, que diferencie o político JK dos demais. Naquele momento em que havia uma guerra (a Revolução Constitucionalista de 1932), JK não se acovardou: foi e enfrentou as adversidades; conseguiu mostrar o seu valor enquanto um jovem médico; teve a sorte de ter tido o reconhecimento pelo seu trabalho por pessoas que viriam a ocupar cargos de destaque na administração do Estado.

Edgard Barros foi feliz quando colocou que JK tinha um estilo sofisticado em que conciliava generosidade, sutilidade, elitismo e oportunismo.

O político JK, certamente, perpassou por todos esses elementos citados por Edgard.

Da sua formação religiosa, certamente, saiu o seu profundo anticomunismo. Da sua educação rigorosa, certamente, saiu a sua disciplina tanto no poder quanto fora do poder. Da sua vida simples no interior, certamente, saiu a sua incrível capacidade de ser popular. Da sua indignação diante das dificuldades da vida, certamente saiu o político que queria transformar um país pobre em país rico.

A meu ver, Otto também foi muito feliz quando coloca na entrevista que devido à infância pobre em que JK vivera (o que, certamente, o levava a ter complexo de inferioridade), nasceu o político e administrador megalomaníaco.

Nem tudo são flores na vida política de JK. Afinal a vida política é feita por homens políticos com as suas virtudes e seus defeitos. E segundo o filósofo espanhol Ortega y Gasset (analisando o estadista em contraposição ao pusilânime), “não se espere que o estadista seja um homem virtuoso”. Os estadistas são homens de ação, basicamente inescrupulosos - no sentido de jamais permitirem que uma dúvida escrupulosa interrompa a ação. (...) Ele trapaceia, mente, alia-se ao diabo.

Só é absolutamente íntegro quando entra em jogo o Estado.

A grande acusação que se fazia a Napoleão é que ele era megalomaníaco. Claro que era. ... Não há nenhuma pessoa que se dispondo a mudar um Estado, não seja um megalomaníaco.

Vai além. Em geral, os estadistas têm uma adolescência extremamente conturbada e polêmica. Todo estadista tem um fogo interno, um vulcão que só se materializa na maturidade, quando ele logra conquistar o poder. ... O estadista incomoda. É dotado de grandes virtudes - e de enormes defeitos.”

Como se vê, o político JK fez enormes obras como a Pampulha, grandes rodovias, Brasília... e permitiu enormes corrupções. Aliou-se a Benedito Valadares, uma figura desprezível na política mineira conforme as citações em suas memórias, para projetar-se politicamente. Para conseguir a sua ascensão política, calou-se diante do Estado autoritário getulista em 1937, quando perdera o mandato de deputado federal, mesmo dizendo-se ser um democrata convicto. Tornou-se “cacique” político em Diamantina a despeito de sua convicção democrática.

Finalizando, o político JK não pode ser visto por uma pessoa que se pretenda analista como um homem que esteja acima do bem e do mal (excetuando-se a mitificação feita pelo povo na análise do homem JK enquanto “simplesmente” homem, como já coloquei acima). O seu projeto de nação tinha, evidentemente, enormes virtudes, mas também enormes defeitos, ou seja, dependendo da ótica política e teórica em que o analista esteja inserido.

E Ortega y Gasset foi, também, feliz quando definiu o estadista dessa maneira: “Tudo nele é enorme, exagerado, ameaçador. Incomoda a diferença de estatura. Incomoda a perspectiva de sucesso - já que a sua ânsia de poder sempre é ameaçadora. Incomoda a arrogância, a falta de limites.

Só que estadistas forjam nações.”

Luiz Fernando