O conceito de democracia ocidental calcada nos clássicos como Montesquieu, Tocqueville, Rosseau, leva-nos a pensar nos aspectos determinantes para tanto, além da divisão em três poderes: executivo, legislativo e judiciário, bem como o sufrágio universal. A discussão inicia quando os governantes começam a inventar modelos de democracias que lhes apeteça. Numa palavra, que lhes convém. E tem sido assim no mundo todo. Sempre surge um governante com tendência autocrática a colocar o assunto democracia em pauta.
Para o analista ocidental, democracia pressupõe os três poderes independentes e harmônico entre si, bem como o sufrágio universal e livre. Ora, o voto livre soaria como uma redundância não fossem as diversas interpretações do que é ser livre. A população que vota num único partido como na China, Coréia do Norte não pode ser inserida no contexto da liberdade de votar. Contudo, sofismaticamente, os governantes desses países tentarão dizer que há liberdade de votos lá, que há democracia popular. Alguns analistas, então, irão suavizar o discurso democrático, dizendo que a liberdade de votar, sufrágio universal, independência entre os poderes executivo, legislativo e judiciário são fenômenos plenamente adaptáveis às culturas alhures.
Para o analista político mais ortodoxo em relação à democracia, essas suavizações da análise não soam bem. É aberração política. É puro engodo. A meu ver, há que se respeitar as particularidades culturais de cada país e região. Contudo, se se amplia muito o conceito de democracia, não se pode universalizá-la. Dessa forma, o conceito de democracia ocidental é alicerçado no sufrágio universal e independência entre os três poderes, como já referido acima. Fora disso, as demais formas de governos que tentam dar um verniz democrático nos termos ocidentais, não é democracia como conhecemos.
No caso brasileiro, temos desde sempre mirado a nossa forma de governo nos cânones ocidentais, notadamente a Europa Ocidental. Passamos por Reinado, Império e agora República. Ora, já no Império haviam três poderes. Havia ainda o Poder Moderador. Assim, dispunha-se de todo um aparato de controle das ações estatais e civis nos termos da democracia ocidental.
Com o advento da República, perdeu-se a instituição do Poder Moderador, mas manteve-se o Poder tripartite: Executivo, Legislativo e Judiciário. Daí, o Brasil passou por mais quatro Constituições: 1934, 1937, 1946 e 1967. A Constituição Federal de 1988 é considerada a mais avançadas nas questões sociais. Há, evidentemente, exageros nela. Um deles, concerne ao poder do Judiciário. O ativismo ou protagonismo judicial vem num escalada crescente desde da promulgação da Constituição Federal de 1988. De guardião da Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal - STF tem se tornado um agente executivo e legislativo ao mesmo tempo. Assim, ao STF cabe as funções teleológicas do bem comum. Em suma, uma situação dantesca. A rigor, a República Federativa do Brasil carece de uma melhor fórmula de alçar ao poder os membros do STF. A indicação pelo Presidente da República de nomes dos membros do STF tem sinalizado que há algo errado nesse reino. Os membros, que raramente são juízes de carreira, tem, via de regra, se prestado mais à lealdade a quem os indicou do que às suas tarefas constitucionais precípuas.
Portanto, até onde se concebe a nossa democracia, a Corte Suprema não pode determinar o que fazer ao Poder Legislativo e Poder Executivo, se eles estiverem agindo dentro da Constituição da República. O inverso, também é verdadeiro. No regime Democrático ocidental, a separação dos Poderes é bem clara: poderes harmônicos e independentes.
A meu ver, o que leva as intervenções do STF nos demais Poderes é a ausência de repúdio institucional somado a uma tarefa onde “somente o Judiciário e, mais especificamente, o tribunal constitucional pode fazer avançar o processo político e social, ao menos com a urgência esperável”, nas palavras do Ministro do STF Luís Roberto Barroso. Em suma, como mecanismo eficaz de deter ou impulsionar uma causa comum, o que foge demasiadamente da clássica separação entre os Poderes, mas que é conveniente a uma linha de pensamento sócio-política. Mas, “pau que bate em Chico, bate em Francisco”. Em consequência, haverá desgaste do STF, que é uma instituição sóbria pela própria natureza, em decorrência do seu protagonismo e ativismo judicial.
Para Norberto Bobbio, filósofo italiano, a democracia ocidental tem várias falhas, contudo, não foi inventada ainda uma forma de poder melhor ou menos pior do que ela para as sociedades pluralistas contemporâneas.
Por essa etapa que está passando o nosso país em termos institucionais, há algo que sobressai: a defesa da democracia por uma imensa multidão no espectro político. Uma antiga pesquisa do Instituto Latinobarómetro, com sede no Chile, atestava que a nossa democracia sofria um desgaste profundo a ponto de não ser defendida pela maioria da população.
Para o bem ou para o mal, parece-me, a notar pelas demasiadas manifestações da população, que a nossa democracia será sempre defendida. Há que se notar, por determinadas manifestações, que a democracia virou uma panaceia. Ora, na gênese da esquerda, democracia não existe. O que há é a ditadura do proletariado. Noutros termos, a democracia serviria apenas para a tomada do poder. Mas, vemos sempre as lideranças de esquerdas, de forma oportunista e eleitoreira, defender a democracia sem nenhum rubor facial. A democracia, como conhecemos, é uma conquista universal.
Em relação ao Poder Legislativo brasileiro, Câmara Federal e Senado, que têm se notabilizados pela pouca ressonância relativa aos interesses sociais e econômicos da população, há um esforço, talvez até involuntário, para que o STF continue proativo no cenário nacional. Na verdade, essa atitude dos congressistas é fruto de nossa forma pouco responsável de se votar nas eleições. Aceitamos votar em troca de coisas pessoais e não em favor do país. Não dá para tecer severas críticas negativas aos deputados e senadores como se eles fossem marcianos. Eles são oriundos de nossas próprias convicções sociais. Contudo, podemos enumerar, dentre outros fatores, a falta de patriotismo e a ausência de sentimento de nação na atuação deles. O oportunismo político é moeda corrente no Parlamento. Noutro dia, o Parlamento aceitou jogar às hienas um de seus pares! Noutras palavras, renunciou ao poder independente que tem para peitar as agressões constitucionais relativas a liberdade de expressão. Em síntese, independentemente da matiz ideológica do deputado preso, o que houve foi um tiro no pé do Parlamento ao renunciar a sua independência. Uma lástima!
No que concerne ao Poder Executivo, a iconoclastia bolsonariana tem balançado a roseira do nosso “stablishment”. Há vários analistas que ainda não perceberam que o que está em jogo não é o governo Bolsonaro, mas a ânsia em retomar os velhos privilégios. A eleição e composição do governo do Presidente Jair Bolsonaro representou uma derrota para as formas tradicionais da política nacional. Muitos analistas, considerados demasiadamente capazes, erraram feio nas previsões eleitorais e continuam a errar nas análises políticas a posteriori. Embarcar no discurso esquerdistas, pensando que Bolsonaro é o mal da República, é o mesmo que aceitar a perda da liberdade como algo natural. Claro que o raciocínio teleológico demanda mais capacidade analítica. Mas o que se vê, são analistas perdidos nos conceitos tradicionais de poder. O feeling político do Presidente Bolsonaro ultrapassa a capacidade de análise da maioria dos analistas políticos de plantão. Na recente comemoração do dia da Pátria, houve toda uma campanha da mídia marrom e da oposição, tentando impingir violência e atos antidemocráticos à celebração. Falharam. O Sete de setembro foi mais uma demonstração de força do Presidente Jair Bolsonaro. Dois dias após a grande comemoração cívica, o Presidente Bolsonaro decidiu recuar em seu discurso e tentar um pacto nacional mediado pelo ex-Presidente Michel Temer. A mídia PIG (partido da imprensa golpista) como dizia falsamente a esquerda e a oposição não cansam de passar vergonha. O Presidente Bolsonaro “janta” a oposição todos os dias. A bem da verdade, a esquerda tem-se utilizado de sua capilaridade nos veios da sociedade brasileira para fazer barulho. Na rua, a esquerda não tem conseguido a mesma ressonância.
Para ilustrar a força e a estratégia do Presidente Jair Bolsonaro, ele foi um candidato a presidente sem tempo de TV para propaganda política, com parcos recursos financeiros e, ainda assim, derrotou as velhas raposas da política nacional, bem como a casta petista... Tudo isso através de um canal direto com eleitor. Esse fator o tornou um estrategista fenomenal. Se ele, agora Presidente do Brasil, enfrenta a poderosa Rede Globo, aquela mesma que impediu a vitória de Lula em 1989, enfrenta a pandemia do Covid-19 com sucesso, enfrenta o esvaziamento de seu poder determinado pelo STF, enfrenta o “fique em casa, a economia a gente vê depois”, enfrenta a imprensa brasileira, ávida pelo retorno da boquinha de patrocínio... é porque tem uma demasiada percepção de poder. O resto é mimimi de derrotados e seguidores de discurso fácil e sem nexo com a realidade. A partir da eleição do Presidente Jair Bolsonaro, que tem sofrido ataques diuturnamente da esquerda e da imprensa brasileira, todos os presidentes eleitos, independentemente de sua matiz ideológica, não terão vida fácil. É bem verdade que a direita ainda não tem a firmeza de convicção ideológica que a esquerda conseguiu em anos de aprendizado, regado a mais pura teoria da hegemonia gramsciana. Mas a direita brasileira está tomando forma. Enfim, a direita brasileira acordou.
Primavera de 2021
Luiz Fernando da Silva
Sociólogo
